A Câmara dos Deputados aprovou mudanças que podem aliviar o fluxo de caixa dos transportadores autônomos e das pequenas frotas: anistia total das multas aplicadas nos bloqueios de 2022 e reforço do piso mínimo do frete. Na prática, menos passivo em Dívida Ativa, mais previsibilidade de receita e, consequentemente, melhor avaliação de risco em bancos e fintechs na hora de negociar crédito ou solicitar portabilidade.
O que foi aprovado?
• Anistia de Multas – Perdão integral para pessoas físicas e jurídicas que receberam autuações durante os bloqueios pós-eleição de 2022. Inclui débitos já inscritos em Dívida Ativa.
• Piso Salarial Nacional – R$ 5.000 mensais para motoristas em longas distâncias (mais de 24 h fora da base).
• Controle de Operações (CIOT) – Código Identificador passa a ser obrigatório, registrando contratante, valor do frete, forma e prazo de pagamento.
• Fiscalização do Piso de Frete – Multa pode chegar a R$ 1 milhão para quem contratar abaixo do valor mínimo; ANTT fará reajustes sempre que o diesel oscilar de forma relevante.
• Subcontratação liberada – Transportador Autônomo de Carga (TAC) poderá subcontratar outro TAC.
• Prazos de adequação – Redução de 90 para 60 dias para adaptações tecnológicas e cadastrais.
Impacto direto no bolso do caminhoneiro
1. Eliminação das dívidas reduz exigências de garantias em financiamentos e melhora o Score interno de bancos.
2. Piso de frete vinculante blindará a receita contra leilões de preço em plataformas digitais, estabilizando o CET (Custo Efetivo Total) da operação.
3. Com o CIOT, o histórico de pagamentos ficará mais transparente, abrindo porta para linhas de crédito com taxas a partir de CDI + 1,8% a.a. em bancos que precificam risco via fluxo de caixa comprovado.
Quem se beneficia primeiro?
• Autônomos endividados – Contas em atraso podem voltar ao status “adimplente”, liberando limite de cheque especial e cartão corporativo.
• Pequenas transportadoras – Ganham poder de barganha na mesa de negociação com embarcadores e seguradoras.
• Fintechs de antecipação de recebíveis – Terão base de dados CIOT para lastrear operações com menor provisão para inadimplência, repassando parte dessa economia em cashback de taxas.
Próximos passos e prazos
• O texto segue para o Senado. Se aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial.
• Prazo de vigência das regras: 60 dias após publicação em Diário Oficial para adaptações tecnológicas.
• Multas deixarão de constar nos sistemas da Receita Federal e PGFN assim que a lei entrar em vigor.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
1. A anistia melhora meu Score na prática?
Sim. Com o cancelamento das multas, seu passivo cai e seu índice de comprometimento de renda melhora, influenciando positivamente o Score bancário.
2. Preciso pedir o perdão das multas ou é automático?
Automático após a lei ser sancionada. A PGFN deve retirar o débito e cancelar cobranças em andamento.
3. Posso usar o novo piso de frete como comprovante de renda para solicitar crédito?
Sim. Contratos registrados via CIOT comprovam receita mínima estável e facilitam análise em bancos e fintechs.
4. Há risco de golpe envolvendo suposta “taxa de desbloqueio” das multas?
Alto. Não existem taxas. Desconfie de qualquer contato pedindo pix para acelerar o processo.
5. Quando verei o resultado no extrato bancário?
Após 60 dias da publicação da lei, prazo para sistemas integrarem dados e atualizarem certidões negativas.
6. O piso de frete interfere no CET do meu financiamento?
Indiretamente. Receita previsível reduz risco e pode derrubar a taxa anual oferecida pelo banco.
Nota: Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com profissionais ou instituições financeiras. Não constitui recomendação de investimento ou garantia de aprovação de crédito.
Com informações de G1
