Quando o assunto é herança, um simples deslize jurídico pode custar caro ao seu bolso – taxas, litígios longos e até bloqueio de bens. A novela da Globo “Quem Ama Cuida” traz um bilionário que tenta driblar os próprios parentes para deixar tudo à fisioterapeuta. Mas, fora da ficção, como isso funciona na prática? Veja, ponto a ponto, como a lei brasileira trata a sucessão e quais estratégias você pode adotar hoje para proteger seu patrimônio (ou garantir o que é seu).
Quem são, de fato, os herdeiros necessários?
• Descendentes (filhos, netos).
• Ascendentes (pais, avós).
• Cônjuge ou companheiro.
Alerta: Esses herdeiros têm direito, por lei, a no mínimo 50% de todo o patrimônio – chamada “parte legítima”. Nada, nem casamento “de fachada”, remove essa garantia.
Testamento: a ferramenta que dá liberdade (com limites)
Mesmo que você não tenha herdeiros necessários, o testamento formal em cartório continua sendo a via mais segura para:
• Definir quem recebe cada bem.
• Excluir colaterais (irmãos, tios, sobrinhos) sem justificativa.
• Destinar 100% do patrimônio para uma pessoa física, ONG ou causa social, se não existirem herdeiros necessários.
Prazo: o testamento pode ser alterado a qualquer momento enquanto o testador estiver lúcido.
Filho desaparecido: direitos preservados até decisão judicial
Na trama, o único filho some há anos. No mundo real, a ausência não extingue o direito sucessório. É preciso:
1. Abertura de processo de ausência (3 anos de curadoria + 10 anos para morte presumida).
2. Só após sentença declaratória o patrimônio pode ser repartido conforme a vontade do pai.
Casamento por interesse patrimonial: o que muda?
Casar apenas para direcionar bens não é crime, mas:
• O cônjuge entra na sucessão como herdeiro necessário.
• Não elimina o direito dos filhos.
• A divisão final dependerá do regime de bens (Comunhão Parcial, Universal, Separação, etc.).
Planejamento sucessório além do testamento
• Doação em vida com reserva de usufruto.
• Previdência privada (VGBL/PGBL) com beneficiário livre.
• Seguro de vida, holdings familiares e fundos exclusivos.
Cuidado: qualquer instrumento usado para fraudar a legítima de herdeiros necessários pode ser anulado judicialmente, gerando multas e até configuração de crime contra a ordem tributária.
Interdição não altera a ordem da herança
Se uma pessoa for declarada incapaz, um curador gerencia os bens, mas a ordem legal de sucessão permanece intacta. Atos praticados antes da sentença de incapacidade, como um casamento válido, continuam legítimos.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
1. Posso usar antecipação de herança como garantia para um empréstimo?
Em geral não. Enquanto a partilha não é concluída, a herança não integra seu patrimônio disponível para garantia bancária.
2. Bancos cobram taxas extras para crédito consignado em caso de herdeiro pensionista?
Não. As tarifas seguem a tabela do INSS ou do órgão pagador; o herdeiro pensionista tem as mesmas regras de CET do titular original.
3. Sou herdeiro; posso solicitar portabilidade de financiamento imobiliário antes da conclusão do inventário?
Não, porque o bem ainda não está registrado em seu nome. A portabilidade só é aceita após a transferência definitiva na matrícula do imóvel.
4. Como evitar golpes de “adiantamento de herança” prometendo crédito fácil?
Desconfie de ofertas que pedem pagamento antecipado. Verifique CNPJ, consulte o Banco Central e jamais forneça senhas.
5. Qual o prazo médio para liberação de crédito com garantia de imóvel herdado?
Após o inventário e registro, a análise leva de 10 a 30 dias, dependendo da instituição e do Score do solicitante.
6. Inventário judicial em aberto impacta meu Score?
Diretamente não, mas dívidas em nome do espólio que entrem em atraso podem baixar o Score dos responsáveis solidários.
Nota: Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com profissionais ou instituições financeiras. Não constitui recomendação de investimento ou garantia de aprovação de crédito.
Com informações de InfoMoney
