Você tem um apartamento antigo que valorizou muito nos últimos anos? Então atenção: o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) pode ser a oportunidade de reduzir drasticamente o Imposto de Renda sobre esse ganho. Mas o relógio está correndo e o prazo final de adesão é 19 de fevereiro.
Por que o Rearp pode turbinar seu planejamento financeiro?
O Rearp permite que você atualize o valor de imóveis e veículos adquiridos até 31/12/2024 pagando IR bem menor que o normal:
• 4% para Pessoa Física
• 8% para Pessoa Jurídica
Na regra comum, a alíquota de IR sobre ganho de capital chega a 22,5% (PF) e 34% (PJ). Ou seja, a economia chega a 82% para pessoas físicas.
Quem realmente deve considerar a adesão?
1. Proprietários de imóveis antigos com alta valorização.
2. Famílias em planejamento sucessório (doação ou herança).
3. Empresas que pretendem reorganizar seus ativos imobiliários.
Alerta: Se você tem direito a isenção (ex.: venda de único imóvel até R$ 440 mil) ou pretende vender em curto prazo, o Rearp pode não compensar.
Prazos e etapas essenciais
• 19/02/2024 – Data-limite para aderir.
• 27/02/2024 – Vencimento da quota única ou 1ª parcela do IR.
• Manter o bem no mínimo: 5 anos (imóvel) ou 2 anos (bem móvel) após adesão, sob pena de perder o benefício.
Custos além do imposto
• Avaliação profissional do bem (engenheiro ou corretor credenciado).
• Escritura pública e emolumentos de cartório.
• Honorários contábil/jurídico, se contratar suporte.
Vale a pena para você?
Faça a conta:
1. Estime a valorização real do imóvel.
2. Calcule IR pelo Regime Normal vs. IR pelo Rearp.
3. Some custos de avaliação e cartório.
Se a economia superar esses custos, a adesão faz sentido.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
1. Posso financiar o imposto do Rearp ou parcelar em mais vezes?
Sim. A Receita permite até 12 parcelas mensais, corrigidas pela Selic.
2. Há taxa extra além dos 4% ou 8%?
Não. A alíquota já inclui todos os tributos federais; restam apenas custos de cartório e avaliação.
3. Como solicito a adesão ao Rearp?
A adesão é feita no e-CAC da Receita Federal, na aba “Rearp”, com geração do DARF para pagamento.
4. Há risco de golpe durante a avaliação do imóvel?
Sim. Contrate apenas profissionais registrados no CRECI ou CREA e exija recibo.
5. Quando recebo o comprovante definitivo de regularização?
Após o pagamento integral do IR e envio dos laudos, a Receita libera o recibo em até 30 dias.
6. Atualizar meu imóvel pelo Rearp impacta meu Score de crédito?
Indiretamente, sim. Regularizar o bem pode aumentar seu patrimônio declarado, melhorando a análise de risco em futuros financiamentos.
Nota: Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com profissionais ou instituições financeiras. Não constitui recomendação de investimento ou garantia de aprovação de crédito.
Com informações de InfoMoney
