Quando alguém da família falece, o bolso dos herdeiros sente primeiro os custos de cartório, impostos e honorários. A nova Resolução 571/2024 do CNJ ampliou as possibilidades do inventário extrajudicial, permitindo até a venda de bens antes do fim da partilha. Resultado? Mais liquidez para pagar despesas, menos tempo de espera e economia direta ao seu patrimônio.
O que mudou na prática
• Venda antecipada de imóveis, carros e outros ativos do espólio agora pode ser feita em cartório, desde que todos os herdeiros concordem e as despesas do inventário sejam descriminadas na escritura.
• Inventário extrajudicial passa a ser permitido mesmo havendo herdeiros menores de idade, com aval do Ministério Público.
• Testamento não trava mais o processo: basta autorização judicial prévia para seguir no cartório.
Por que isso importa para o seu bolso
1. Prazo médio cai de 8 meses (via judicial) para 60 dias.
2. Venda de bens antes da partilha gera caixa para quitar ITCMD (4% a 8% no RJ), dívidas e honorários sem recorrer a empréstimos caros.
3. Evita multa de até 40% sobre o imposto por atraso no pagamento.
Passo a passo para vender um bem antes do inventário terminar
1. Abrir o inventário em cartório com advogado.
2. Reunir documentos do falecido, herdeiros e do bem.
3. Registrar em ata que todos os herdeiros concordam com a alienação.
4. Definir a finalidade da venda (quitar imposto, dívidas, divisão de valores etc.).
5. Conferir matrícula, ônus e situação fiscal do imóvel.
6. Lavrar a escritura (cessão de direitos ou venda direta).
7. Pagar ITCMD, possíveis ITBI e emolumentos.
8. Registrar a transferência no Cartório de Registro de Imóveis.
Custos que você precisa prever
• ITCMD: 4% a 8% do valor total (ex.: RJ).
• Emolumentos de cartório: variam por estado.
• Honorários advocatícios: negociados entre 2% e 6% do patrimônio na média de mercado.
• ITBI (se houver transferência para terceiros).
Casos em que não precisa de inventário
• Saldo de FGTS, PIS/Pasep, restituição de IR ou poupança até R$ 12 mil.
• Seguro de vida e previdência privada pagos diretamente aos beneficiários.
Alerta de prazo e multa
60 dias para pagar o ITCMD à vista. Se parcelar, cada parcela vence em 30 dias. Multa: 10% no 1º dia de atraso + 10% a cada 12 meses, limitada a 40%.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
1. Posso usar crédito consignado ou pessoal para pagar o ITCMD?
Sim, mas compare o CET do empréstimo com o custo da multa do imposto; muitas vezes vender um bem do espólio sai mais barato.
2. Preciso de score alto para financiar as despesas do inventário?
Instituições avaliam renda e histórico; manter contas em dia e evitar atrasos já ajuda a não perder pontos.
3. É possível parcelar o ITCMD no cartão de crédito?
Alguns estados aceitam guia paga via intermediadores que parcelam no cartão, mas cobram taxa adicional. Verifique no site da Sefaz local.
4. Como evitar golpes na venda antecipada do imóvel?
Exija pagamento em conta vinculada ao espólio, use contrato com firma reconhecida e cheque a matrícula atualizada antes da assinatura.
5. Quanto tempo demora para o dinheiro da venda entrar na conta dos herdeiros?
Depois da escritura, o registro leva de 5 a 15 dias úteis. O valor pode ser liberado logo após a baixa de eventuais ônus.
6. A venda antecipada impacta meu Score?
Não diretamente, mas quitar dívidas do espólio em dia evita protestos que poderiam atingir herdeiros como coobrigados e derrubar seus pontos.
Nota: Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com profissionais ou instituições financeiras. Não constitui recomendação de investimento ou garantia de aprovação de crédito.
Com informações de InfoMoney
